Brasil no Mercado Sucroenergético: Desafios e Oportunidades em um Setor em Transformação

A edição do dia 02 de Outubro de 2024 do Café com Bioeconomia reuniu Jaime Finguerut, Diretor e membro do conselho do Instituto de Tecnologia Canavieira; Paulo Costa, CEO da House of Carbon; e Dr. Luis Adriano Nascimento, da Universidade Federal do Pará. O encontro, que acontece a cada três semanas, foi mediado por Meire Ferreira (Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras).

O Brasil solidifica sua posição como um dos principais players do mercado sucroenergético, ocupando a segunda posição na produção de etanol. De acordo com Jaime, o setor canavieiro representa cerca de 2% do PIB brasileiro, comparável à indústria do plástico, tendo proporcionado milhares de oportunidades de empregos. No entanto, apesar desses números relevantes, o setor ainda enfrenta desafios quanto às novas demandas e exigências do mercado e, dentre essas, tem-se a descarbonização.

 

Inovações e Sustentabilidade

Paulo enfatiza que coprodutos como a vinhaça e o bagaço estão sendo cada vez mais valorizados, contribuindo para um aumento de receita de até 15%. Antes considerados passivos ambientais, esses resíduos agora são utilizados com soluções biotecnológicas, e na produção de biofertilizantes e etanol de segunda geração, por exemplo.

Segundo Jaime, o potencial produtivo da cana pode chegar a 200 toneladas por hectare, uma capacidade ainda não totalmente explorada. A biorrefinaria de cana-de-açúcar se destaca pela eficiência em termos de fotossíntese e uso de água, apresentando uma pegada ambiental menos significativa em comparação a outras culturas. Ele destaca que a capacidade de descarbonização da cana pode alcançar 160 g de CO₂ por hectare ao ano, especialmente com o desenvolvimento de mioproteínas microbianas.

Adriano acrescenta que, embora o hidrogênio verde tenha se destacado nas últimas décadas, é importante também considerar os combustíveis tradicionais. Para ele, existem muitas oportunidades biotecnológicas no aproveitamento de resíduos para a produção de biocombustíveis. Embora a substituição total do petróleo não seja viável, muitas alternativas podem otimizar o uso de grande parte desse recurso. Ele também destaca o papel do RenovaBio em fomentar novas opções, como o biogás e biofertilizantes, e aponta para o potencial das ligninas e celulose. Para esses desenvolvimentos, é fundamental continuar as políticas de incentivo e fomentar a pesquisa.

 

O Papel do RenovaBio

O programa RenovaBio é visto por Paulo como fundamental para a certificação e transparência do setor, oferecendo créditos de descarbonização que funcionam como uma commodity. Contudo, recentemente, a mídia tem discutido sobre a necessidade de revisar o RenovaBio. Dentre os motivos, entidades que representam as distribuidoras não consideram que programa governamental tenha um viés ambiental. Além disso, o CBIO não seria um título de carbono, pois o crédito não cumpriria com vários preceitos inerentes a estes papéis, tais como adicionalidade e fungibilidade.

Embora existam críticas sobre a eficácia do programa, o RenovaBio atende às demandas do mercado, especialmente o europeu, que valoriza a rastreabilidade da matéria-prima. Ele ressalta a importância de integrar processos na biorrefinaria para maximizar as eficiências energética e ambiental. Paulo abriu a discussão para sobre o processo de descarbonização do setor de Gás Natural e sobre qual seria o melhor modelo para a regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano - sendo esse modelo baseado no RenovaBio.

 

Desafios e Futuro do Setor

Além dos já citados, Adriano mostra que os desafios podem ser encarados como uma janela de oportunidades no que tange os incrementos de produção e produtividade da cultura. O professor traz uma reflexão sobre a potência brasileira em desenvolvimento de pesquisas em bioinsumos e bioprodutos. O uso de bioinsumos na cana-de-açúcar é capaz de promover a diminuição da dependência de insumos químicos, gerando uma série de benefícios, tais como o aumento da fertilidade do solo e a diminuição de custos. Entretanto, fatores como a necessidade de conhecimento técnico podem dificultar sua adoção. Adriano também aponta que os desafios para o setor incluem aumentar a produtividade da cana, reduzir custos e aperfeiçoar a regulamentação. Ele acredita que a conectividade entre os diferentes atores do mercado e o aprendizado contínuo são essenciais para que o Brasil possa competir mais eficazmente no cenário global.

Com um horizonte que inclui a implementação de novas tecnologias e inovações, o futuro do mercado sucroenergético brasileiro parece promissor, mas repleto de obstáculos que exigem estratégias bem definidas e investimento contínuo. O setor não apenas se posiciona como uma alternativa viável aos combustíveis fósseis, como também desempenha um papel crucial na mitigação das mudanças climáticas. Além de estar no topo em termos de produção mundial, o etanol brasileiro contribui para a transição energética e a mitigação dos gases de efeito estufa (GEE), já qua sua queima emite menos poluentes; enquanto as plantas

utilizadas para sua produção absorvem CO₂ durante o crescimento, ajudando a compensar as emissões. Além disso, é um combustível sustentável que incentiva práticas agrícolas igualmente sustentáveis, integrando-se bem com outras fontes de energia renovável para um sistema energético mais diversificado e resiliente.

 

O Café com Bioeconomia é um evento on-line e interativo, no qual palestrantes e público discutem temas relevantes para a área. Quer receber nossa agenda e participar? Inscreva-se em: https://portaldebioeconomia.com/

Café com Bioeconomia: Propriedade Intelectual na Gestão da Inovação

A edição de 30 de outubro de 2024 do Café com Bioeconomia reuniu Leonardo Cordeiro, sócio no Escritório Gruenbaum, Possinhas & Teixeira de Propriedade Intelectual; Kelly Janoski, coordenadora de Propriedade Intelectual da Raízen; e Miguel Carvalho, coordenador-geral de Propriedade Intelectual do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O encontro, mediado por Rosane Lopes (Instituto SENAI de Inovação em Biossintéticos e Fibras), ocorre a cada três semanas, promovendo discussões sobre temas centrais da bioeconomia.

A Proteção da Propriedade Intelectual e o Impulso à Bioeconomia no Brasil

No relatório State of the Global Bioeconomy, o Fórum Mundial de Bioeconomia estima que o setor tenha um valor de US$ 4 trilhões, evidenciando a valiosa oportunidade de ingressar nesse mercado. O Brasil tem sido pioneiro na área de biodiversidade desde a década de 1990, e em maio de 2024 foi assinado o “Tratado sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados”, na Conferência Diplomática da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), que visa garantir o respeito ao patrimônio genético e ao conhecimento dos povos indígenas e comunidades tradicionais, além de promover o acesso à biodiversidade.

Leonardo Cordeiro destacou que a Propriedade Intelectual (PI) é o "coração da inovação", essencial para garantir o avanço da bioeconomia no Brasil. Ele enfatizou a importância da autonomia das autarquias, como o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual), para responder rapidamente às demandas nacionais e internacionais. Leonardo também alertou para a necessidade de disseminar o conhecimento sobre PI, visto que ele envolve interesses políticos, jurídicos, sociais, econômicos e administrativos.

Kelly Janoski, por sua vez, ressaltou que o Brasil possui grande biodiversidade, o que abre oportunidades para transformar a bioeconomia, aproveitando seus recursos de forma sustentável e inovadora. Para ela, a PI protege as inovações e assegura o desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis, como a utilização de biomassa e a busca por baixas emissões. Além disso, a PI pode fortalecer mercados, como o de biocombustíveis e biomateriais, e deve ser vista como uma ferramenta estratégica para empresas, não apenas como um custo, mas como um investimento com alto retorno.

Miguel Carvalho acrescentou que a PI é uma ponte entre investimento e conhecimento, fundamental para gerar inovações. Ele acredita que a PI deve ser usada de forma estratégica para comunicar a biodiversidade e integrar o público externo, algo crucial dado o baixo nível de disseminação e capacitação na área no Brasil. Ele também destacou a importância de regulamentar tratados internacionais para evitar a biopirataria e a apropriação indevida de recursos genéticos.

A PI na Transição Energética e Desenvolvimento de Tecnologias

Kelly reforçou que a PI pode impulsionar tecnologias emergentes, estimulando a competitividade no mercado com base em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). A PI promove a integração entre a indústria, universidades e instituições de pesquisa, além de agregar valor à inovação ao transformar conhecimento em soluções práticas e aplicáveis.

Miguel apontou que a PI facilita a transferência de tecnologia e é um importante instrumento nas parcerias entre a indústria e os Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs), um avanço que o Brasil precisa continuar a expandir. Ele destacou que ações de matchmaking para tecnologias verdes, como a transição energética, bioeconomia e descarbonização, são essenciais para acelerar esses processos.

Leonardo também mencionou a retroalimentação das pesquisas como essencial para explorar melhor as tecnologias, usando como exemplo a redução de custos na produção de placas solares, impulsionada pelo desenvolvimento de PI por diferentes empresas.

O Programa “Patentes Verdes” do INPI

Miguel destacou o programa de Patentes Verdes do INPI, que acelera o processamento de pedidos relacionados a tecnologias verdes, conferindo um "selo" que agrega valor às invenções e facilita sua comercialização. No entanto, ele observou que um dos maiores desafios para as empresas é enquadrar corretamente suas tecnologias nos requisitos do INPI para aproveitar os benefícios do programa.

Leonardo destacou a evolução do programa, com trâmites mais rápidos e resultados mais eficazes, tornando as tecnologias mais atraentes para o mercado. Ele também comentou sobre a importância do quadro reivindicatório no pedido de patente, que deve ser equilibrado para evitar cópias por concorrentes, e mencionou o limite de 15 reivindicações para acelerar o exame pelo INPI.

Kelly, por sua vez, lembrou que, quando o programa foi lançado, era necessário demonstrar previamente o valor da patente para o depositante, dada a necessidade de investimentos. Ela acredita que a patente concedida tem maior potencial de marketing, o que facilita a transferência de tecnologia e atrai investidores. No entanto, ela alertou para a falta de conhecimento das empresas e do público sobre o programa, o que representa um grande desafio.

A Propriedade Intelectual no Processo de Neoindustrialização do Brasil

Miguel explicou que o programa Nova Indústria Brasil (NIB) usa a PI como instrumento chave para a neoindustrialização, especialmente nas missões voltadas à bioeconomia, descarbonização e transição energética. Ele enfatizou que as mentorias e parcerias entre a indústria e a academia são fundamentais para aumentar o uso sustentável da biodiversidade e acelerar as transições energéticas no Brasil.

Leonardo complementou, ressaltando que o Brasil precisa fortalecer as parcerias público-privadas e investir mais em tecnologias para melhorar sua posição no Índice Global de Inovação. Embora o país esteja bem posicionado na América Latina, ele acredita que poderia alcançar mais resultados com maior investimento em inovação e tecnologia.

Kelly também destacou o potencial dos bancos de patentes no Brasil, que podem contribuir para o desenvolvimento de novas tecnologias a partir da biodiversidade. Ela reforçou a necessidade de uma mudança na percepção do papel estratégico da PI, o que exigiria ações do governo federal para promover essa visão.

Disputas de Propriedade Intelectual em Biotecnologia

Kelly compartilhou exemplos notáveis de disputas de PI, como a tecnologia CRISPR, em que universidades disputaram a autoria do desenvolvimento, e as sementes da Monsanto, que geraram conflitos com produtores rurais. Ela também mencionou que a Raízen, com sua forte atuação na biotecnologia e produção de etanol de 2ª geração (E2G), busca inovação por meio de parcerias com startups e empresas focadas no agronegócio e processos biotecnológicos.

O Café com Bioeconomia é um evento online e interativo, no qual especialistas e público discutem temas relevantes para a bioeconomia. Para participar dos próximos encontros, basta inscrever-se em: https://portaldebioeconomia.com/